Gabinete Jurídico

A Direcção procurará criar condições para o estabelecimento de um gabinete jurídico, com a contratação de um profissional na área, que possa apoiar os associados em regime permanente, nas questões de defesa e garantia dos direitos da comunidade.

1. Inventariar e estudar as questões legais e jurídicas que a comunidade evangélica tem de enfrentar.
2. Analisar e tratar os casos de discriminação legal da comunidade evangélica em relação à Igreja Católica Romana, propondo à Direcção medidas concretas de acção.
3. Estudar a situação internacional, nomeadamente na Europa, do enquadramento e privilégios legais concedidos aos evangélicos, igrejas, instituições e sua comparação com a situação portuguesa.
3. Elaborar documentos oficiais reivindicativos e expositivos, para apresentação aos poderes políticos.
4. Aconselhar juridicamente a Aliança Evangélica Portuguesa.
 
 
Fiscalidade - relevância fiscal de donativos para pessoas colectivas religiosas

Plataforma de Apoio aos Refugiados

A AEP segue atentamente o atual momento que a Europa está a viver, relativamente aos milhares de pessoas que estão a deixar os seus países de origem em busca de uma vida melhor. Para isso, foi criado um grupo de trabalho que está em articulação com a PAR (Plataforma de Apoio aos Refugiados) e queremos desafia-lo a envolver-se!

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